Dose de Melatonina: O Teto de 0,21 mg da ANVISA e o Que os Estudos Usaram

Existe um número na legislação brasileira que quase ninguém conhece, e ele é pequeno o suficiente para parecer erro de digitação.

Zero vírgula vinte e um miligrama. Esse é o consumo diário máximo de melatonina permitido em suplemento alimentar no Brasil.

Agora pegue uma goma importada de melatonina, dessas que qualquer marketplace entrega em três dias. O rótulo declara 5 mg. Alguns declaram 10 mg.

São 24 a 48 vezes o teto legal brasileiro. A dose de melatonina que a lei brasileira permite e a que o mercado vende não são o mesmo número. E a história de por que essa distância existe é mais interessante do que os dois lados da discussão costumam admitir.

As três rotas — e a que explica a cartela na sua gaveta

Antes da aritmética, uma separação que resolve metade da confusão. A melatonina existe no Brasil por três caminhos regulatórios distintos, e eles não se misturam.

Rota	Dose	Situação
Suplemento alimentar (IN 28/2018)	máximo de 0,21 mg/dia	Venda livre, só para adultos a partir de 19 anos
Medicamento registrado	—	Não existe no Brasil
Farmácia de manipulação	definida pelo prescritor	Legal, mas exige receita

A própria ANVISA registrou, em alerta técnico da Nutrivigilância, que não há registro da melatonina como medicamento no país, e que a substância também aparece em preparações magistrais de farmácias de manipulação — categoria que não é regida pela legislação de alimentos.

Consultamos a base de Registro de Medicamentos da ANVISA por nome de produto e por princípio ativo. Nenhum registro, ativo ou inativo. Confirmado: não existe medicamento de melatonina no Brasil.

É isso que explica a cartela de 2 mg que muita gente tem em casa: ela veio de manipulação, com receita. Não é contrabando nem irregularidade — é outra rota.

Para efeito de comparação, na Europa a mesma molécula em 2 mg de liberação prolongada é medicamento registrado, indicado para tratamento de curto prazo da insônia primária em pacientes com 55 anos ou mais. Mesma substância, mesma dose: remédio lá, inexistente como remédio aqui.

A dose de melatonina que os estudos usaram

Uma revisão sistemática com meta-análise de dose-resposta publicada no Journal of Pineal Research em 2024 reuniu 26 ensaios randomizados duplo-cegos, com 1.689 observações, publicados entre 1987 e 2020. Ela mapeou como o efeito varia conforme a quantidade administrada.

O resultado: a melatonina reduz o tempo para pegar no sono e aumenta o tempo total dormido de forma progressiva, com pico em torno de 4 mg por dia — a faixa de maior eficácia ficando entre 3 e 5 mg.

Quatro miligramas são 19 vezes o teto brasileiro. Uma dose de melatonina comprada legalmente em suplemento no Brasil não é a que produziu o pico de efeito nos ensaios.

Até aqui, é a mesma estrutura que já examinamos no NMN e na creatina: a lei brasileira autoriza uma fração do que a pesquisa testou. Mas a melatonina tem uma reviravolta que aqueles casos não têm.

A reviravolta: mais nem sempre foi melhor

Em 2001, um grupo do MIT publicou no Journal of Clinical Endocrinology & Metabolism um estudo duplo-cego e controlado por placebo com pessoas acima de 50 anos. Trinta participantes — metade com sono normal, metade com queda de eficiência do sono confirmada por actigrafia — receberam, em ordem aleatória, placebo e três doses: 0,1 mg, 0,3 mg e 3,0 mg.

A dose de 0,3 mg, considerada fisiológica porque eleva a melatonina no sangue até a faixa noturna normal de um adulto jovem, restaurou a eficiência do sono. A dose de 3,0 mg também melhorou o sono — mas induziu queda da temperatura corporal e manteve a melatonina plasmática elevada pelas horas do dia seguinte.

Os autores foram diretos: doses farmacológicas não aumentam o efeito promotor de sono acima do que as doses fisiológicas já alcançam, e podem inclusive ser menos eficazes.

Ou seja: existe uma linha de evidência séria segundo a qual 0,3 mg funciona tão bem quanto 3 mg, com menos efeito residual no dia seguinte. Isso muda completamente a leitura do teto brasileiro. Ele não é arbitrário do jeito que a comparação com as gomas de 10 mg sugere.

Mas — e este “mas” é obrigatório

0,21 mg ainda é menos que 0,3 mg. O teto brasileiro fica em 70% da dose fisiológica que restaurou o sono no estudo do MIT. Não chega nem à dose baixa que funcionou.

E há um segundo problema: as duas evidências apontam para lados diferentes. A meta-análise de dose-resposta de 2024, com 26 ensaios, encontrou pico em 4 mg. O estudo de dose fisiológica é de 2001, com 30 participantes, numa população específica. São qualidades de evidência distintas, e quem cita só uma das duas está escolhendo o lado antes de olhar.

A leitura honesta é: a dose de melatonina ideal não está estabelecida, o teto brasileiro é defensável em teoria fisiológica mas fica abaixo até da referência que o defenderia, e não existe ensaio de desfecho testando especificamente 0,21 mg.

O tamanho real do efeito

Aqui a conversa sai da dose e vai para uma pergunta que a propaganda nunca faz: quanto a melatonina ajuda?

A meta-análise de referência, publicada na PLOS ONE em 2013 com 19 estudos e 1.683 participantes, encontrou:

• Redução do tempo para adormecer: 7,06 minutos (IC 95%: 4,37 a 9,75)
• Aumento do tempo total de sono: 8,25 minutos (IC 95%: 1,74 a 14,75)
• Melhora da qualidade subjetiva do sono: diferença padronizada de 0,22

Os efeitos são estatisticamente significativos e clinicamente modestos — os próprios autores usam essa palavra. Sete minutos para pegar no sono não é nada, mas também não é o que o marketing vende.

E a diretriz de prática clínica da Academia Americana de Medicina do Sono, de 2017, foi além: sugere que profissionais não usem melatonina no tratamento da insônia crônica, seja de início ou de manutenção do sono, em adultos. É uma recomendação classificada como fraca — o que significa evidência de baixa qualidade e espaço para decisão individual, não proibição.

O que o rótulo brasileiro não pode dizer

Este é o ponto que mais surpreende quem lê a norma pela primeira vez.

A melatonina não tem nenhuma alegação de saúde autorizada no Anexo V da IN 28/2018. Varremos o texto consolidado, vigente com alterações até a IN nº 450/2026: zero ocorrências.

A ANVISA já declarou publicamente que não há aprovação de qualquer indicação para sono, humor ou concentração em suplementos de melatonina.

Um pote de melatonina no Brasil não pode dizer, legalmente, que ajuda a dormir. É o produto que existe exclusivamente pela promessa que ele está proibido de fazer.

A rotulagem complementar obrigatória também é mais dura que a da maioria dos constituintes. O produto deve trazer que não deve ser consumido por gestantes, lactantes, crianças e pessoas envolvidas em atividades que requerem atenção constante, e que pessoas com enfermidades ou em uso de medicamentos devem consultar o médico.

O problema que a dose no rótulo não resolve

Discutir dose de melatonina pressupõe que o número impresso corresponde ao conteúdo do frasco. Duas análises laboratoriais mostram que essa premissa é frágil.

Um estudo publicado no Journal of Clinical Sleep Medicine em 2017 analisou 31 suplementos por cromatografia líquida de ultra performance. O conteúdo real variou de 83% abaixo a 478% acima do declarado no rótulo. A variação entre lotes de um mesmo produto chegou a 465%. E 26% das amostras continham serotonina não declarada.

Em 2023, uma carta de pesquisa publicada na JAMA analisou 25 gomas de melatonina. O conteúdo real ficou entre 74% e 347% do declarado. Vinte e dois dos 25 produtos estavam rotulados de forma imprecisa — só três ficaram dentro da margem de 10%.

Limite de verificação declarado: os dois estudos analisaram produtos vendidos no Canadá e nos Estados Unidos, não no Brasil. Não localizamos análise equivalente com produtos do mercado brasileiro. O achado é um alerta sobre a categoria, não uma medição do que está nas prateleiras daqui.

Declaração de conflito de interesse: o autor principal do estudo da JAMA declara apoio de pesquisa da Consumers Union e da PEW Charitable Trusts, além de royalties do UpToDate. Nenhum financiamento da indústria de suplementos foi declarado nos trabalhos citados nesta seção.

Melatonina manipulada: a rota que está crescendo

Existe um sinal de mercado que vale registrar. As buscas por melatonina manipulada no Brasil cresceram cerca de nove vezes no último ano — de longe o maior movimento entre os termos relacionados.

A leitura mais provável é causal: o teto de 0,21 mg empurra quem quer a dose dos estudos para a farmácia de manipulação, onde a quantidade é definida pelo prescritor.

Isso não é atalho nem irregularidade — é a rota legal para dose maior, e ela tem um filtro embutido que a compra online não tem: exige receita, portanto exige que alguém avalie se faz sentido para aquela pessoa. O que, dado o tamanho modesto do efeito e a recomendação da diretriz americana, é provavelmente a parte mais útil do processo.

Onde isso conversa com envelhecimento

A produção noturna de melatonina cai com a idade, e essa queda é real e bem documentada — foi justamente a premissa do estudo do MIT.

O salto que o marketing de longevidade faz é presumir que repor o hormônio reverte o processo. Mas restaurar um nível sanguíneo não é o mesmo que restaurar a função que ele sinalizava, e nenhum ensaio de desfecho em humanos demonstrou que suplementar melatonina altere qualquer marcador de envelhecimento.

Mesma estrutura de argumento que já examinamos em outras moléculas: declínio real com a idade, mecanismo plausível, evidência humana de desfecho modesta ou ausente, e propaganda muito à frente das duas.

Dose de melatonina, em resumo

• O teto legal em suplemento no Brasil é de 0,21 mg/dia, só para adultos a partir de 19 anos.
• Não existe medicamento de melatonina registrado no país. Doses maiores só por farmácia de manipulação, com receita.
• A meta-análise de dose-resposta de 2024 encontrou pico de efeito em torno de 4 mg/dia — 19 vezes o teto.
• Mas o estudo do MIT de 2001 encontrou que 0,3 mg restaurou o sono tão bem quanto 3 mg, com menos efeito residual. As evidências divergem.
• O teto brasileiro fica em 70% dessa dose fisiológica de 0,3 mg. Não há ensaio testando 0,21 mg.
• O efeito médio é modesto: cerca de 7 minutos a menos para adormecer, 8 minutos a mais de sono.
• Nenhuma alegação de saúde é autorizada — o rótulo não pode prometer sono.
• A precisão do rótulo é um problema documentado, ainda que em produtos de fora do Brasil.

Se você toma melatonina e dorme melhor, não há aqui motivo para parar. O que há é escala: o efeito médio da molécula é de minutos, não de horas, e nenhuma dose testada resolve insônia crônica sozinha. Sono ruim persistente é caso de avaliação, não de compra.

Para outro suplemento em que a dose dos ensaios não cabe no teto brasileiro, veja quanto de creatina por dia a ANVISA permite. Para uma molécula autorizada com teto aritmético semelhante, veja NMN liberado no Brasil e o limite de 95 mg. E para um caso em que o que está no pote não é o que foi estudado, veja qual colágeno tomar segundo a ANVISA.

Referências

1. Cruz-Sanabria F, Bruno S, Crippa A, Frumento P, et al. Optimizing the time and dose of melatonin as a sleep-promoting drug: a systematic review of randomized controlled trials and dose–response meta-analysis. Journal of Pineal Research. 2024;76(5):e12985. DOI: 10.1111/jpi.12985
2. Ferracioli-Oda E, Qawasmi A, Bloch MH. Meta-analysis: melatonin for the treatment of primary sleep disorders. PLOS ONE. 2013;8(5):e63773. DOI: 10.1371/journal.pone.0063773
3. Zhdanova IV, Wurtman RJ, Regan MM, Taylor JA, Shi JP, Leclair OU. Melatonin treatment for age-related insomnia. The Journal of Clinical Endocrinology & Metabolism. 2001;86(10):4727–4730. DOI: 10.1210/jcem.86.10.7901
4. Sateia MJ, Buysse DJ, Krystal AD, Neubauer DN, Heald JL. Clinical practice guideline for the pharmacologic treatment of chronic insomnia in adults: an American Academy of Sleep Medicine clinical practice guideline. Journal of Clinical Sleep Medicine. 2017;13(2):307–349. DOI: 10.5664/jcsm.6470
5. Erland LAE, Saxena PK. Melatonin natural health products and supplements: presence of serotonin and significant variability of melatonin content. Journal of Clinical Sleep Medicine. 2017;13(2):275–281. DOI: 10.5664/jcsm.6462
6. Cohen PA, Avula B, Wang YH, Katragunta K, Khan I. Quantity of melatonin and CBD in melatonin gummies sold in the US. JAMA. 2023;329(16):1401–1402. DOI: 10.1001/jama.2023.2296
7. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018 — texto consolidado, vigente com alterações até a IN Anvisa nº 450, de 10/06/2026. Anexos I, III, IV, V e VI.
8. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Alerta GGMON 05/2022 (Nutrivigilância) — Riscos associados ao consumo de suplementos alimentares contendo melatonina.

Aviso importante: Este artigo tem finalidade exclusivamente informativa e jornalística. Não constitui aconselhamento médico. Consulte um profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplementação ou mudança significativa de hábitos.

Perguntas Frequentes